Advogado explica importância de um guia de governança corporativa 

O Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG) lançaram, no final de 2009, o Guia das Melhores Práticas de Governança para Fundações e Institutos Empresariais.

Baseada no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBCG, que está em sua quarta edição, a obra transpõe o conceito de governança aplicado nas empresas para o ambiente dos institutos e fundações empresariais, com as devidas adaptações.

A publicação teve o apoio do Instituto Camargo Corrêa e das fundações Banco do Brasil e Odebrecht. Confira entrevista com o advogado Eduardo Szazi, autor do guia. 

Qual a importância do guia para o setor?
Eduardo Szazi: Todo guia sobre governança quer mostrar quais são as melhores práticas e induzir os leitores a adotar essas práticas. Esse não é diferente. Ele tem um caráter de incentivo à adoção dessas práticas. Não se trata de um guia que impõe um modelo, mas sim demonstra que a organização que quer ser avançada precisa adotar essas práticas no seu dia a dia. Muitas instituições não sabem como as organizações de terceiro setor cuidam da sua governança – e o guia serve para mostrar a elas o que se faz de mais avançado no país.

Como a publicação pode e deve ser usada pelas instituições?
ES – Quando consulta um guia de boas práticas, a organização deve fazer uma análise sobre os pontos ali apresentados – se adota ou não alguma prática, e dentro do não, se não adota porque não quer, porque não sabe ou porque não pode.
O guia possibilita a realização de uma auto-avaliação de sua governança. E essa análise permite aprimorar a gestão da organização, comparando-a com a gestão de outras instituições.

De que forma os conceitos e princípios do Guia poderão guiar a transformação no setor?
ES – O ponto-chave para qualquer organização é passar por um processo de aprimoramento contínuo. Como tudo mundo quer se aprimorar e avançar, o guia possibilita fazer um plano de trabalho para introduzir boas práticas de governança nas instituições sem fins lucrativos. O guia pode ser usado como uma ferramenta para construir um plano de trabalho para a implantação de um processo de governança transparente e bem estruturado, por partir justamente da auto-avaliação da organização.

Por que a governança é hoje um instrumento essencial para as fundações e institutos empresariais?
ES – Embora o guia não seja impositivo, ele mostra que quem é avançado e está na frente adota as práticas apresentadas. Ele foi construído a partir do que os principais líderes estão fazendo. Não se trata de moda, mas de uma realidade. E não fazer como os líderes mexe com os brios daqueles que querem chegar lá.

Como o guia foi feito? Foi realizada uma pesquisa para levantar essas práticas?
ES – Atuo no terceiro setor há muitos anos e trabalhei com muitas organizações. Vi essas práticas no dia a dia, quais os procedimentos mais avançados eram adotados nas organizações líderes. Então fiz uma análise das melhores práticas e levantei as tendências legais relacionadas à governança e o que a lei exige que seja feito.

Há exemplos práticos da diferença que uma boa governança pode fazer?
ES – Toda instituição avançada atrai e retém os melhores talentos, porque todo mundo quer trabalhar num lugar avançado, moderno, transparente e com boa gestão. E a instituição que tem uma boa gestão e muitos talentos consegue alavancar mais recursos e parceiros para os seus projetos. Por fim, a soma de talentos e recursos aumenta as possibilidades de desenvolver projetos que efetivamente contribuam para a melhoria da sociedade. Acaba sendo um círculo virtuoso, para fazer cada vez mais bem para a sociedade.

Qual foi a principal dificuldade enfrentada na transposição dos conceitos de governança corporativa para as organizações sem fins lucrativos?
ES – Nas empresas, a boa governança é uma condição para o sucesso do negócio. Como uma empresa tem que trazer valor para o acionista, há uma pressão externa para que ela utilize as melhores práticas e seja transparente. Ele tem que saber o que a empresa faz, quanto gera de lucro. Nos institutos e fundações, isso não existe. Não há o fator monetário como mecanismo de pressão para assegurar que essas organizações tenham uma boa governança. Isso fez com que a questão da boa governança ficasse atrasada no terceiro setor. Isso está mudando, a sociedade tem cobrado maior transparência e resultado das organizações sem fins lucrativos e ONGs. Mas isso ainda é muito difuso. A boa governança ainda depende muito de quem está acima, do responsável pela organização.

Sobre Eduardo Szazi

• Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (1999). 
• Consultor e Sócio Emérito do GIFE – Grupo de Instituto, Fundações e Empresas. Membro do Advisory Council do International Center for Not-for-Profit Law (Washington) e da International Society of Third Sector Research (Londres).
• Professor de Legislação do Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração e da Fundação Getúlio Vargas. 
• Autor de diversos artigos no Brasil e no exterior, e dos livros “Terceiro Setor – Regulação no Brasil”, “Terceiro Setor – Temas Polêmicos 1” e “Terceiro Setor – Temas Polêmicos 2”.

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Íntegra do Guia das Melhores Práticas de Governança para Fundações e Institutos Empresariais