A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação realizou, entre os dias 27 a 30 de setembro, o 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, em Brasília. O evento é realizado para dar subsídio ao trabalho desenvolvido pelos sistemas de ensino para a organização e fortalecimento dos conselhos. O encontro também dá continuidade à formação de técnicos das secretarias de educação, responsáveis pela implantação e acompanhamento dos conselhos escolares.
O principal assunto desta terceira edição do encontro foi a gestão democrática da educação. Também foram discutidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - com vigência até 2020 -, que fazem referência à gestão democrática e ao conselho escolar. O PNE está em tramitação no Congresso Nacional. Além de painéis e diálogos, o evento promoveu oficinas sobre práticas de criação e fortalecimento dos conselhos escolares pelas secretarias de educação e sobre agenda de trabalho do Grupo Articulador de Fortalecimento do Conselho Escolar (Gafce) nos estados.
Uma dessas práticas apresentadas foi o programa Escola Ideal e o projeto Escola de Bons Conselhos, realizado pelo Instituto Camargo Corrêa nos municípios de Ipojuca-PE, Serra Redonda e Alagoa Nova, na Paraíba. Executado em parceria com a organização Agenda Pública, secretarias municipais de Educação e apoio institucional do Ministério da Educação, o Escola de Bons Conselhos tem como objetivo ampliar e qualificar a participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares dessas localidades fortalecendo a gestão democrática nas escolas.
Para tanto, o projeto contempla ações que buscam esclarecer e sensibilizar dirigentes da educação e conselheiros escolares sobre os propósitos e utilidades dos conselhos, além de incentivar a participação dos pais de alunos e da comunidade escolar. Outra ação do projeto é a capacitação dos conselheiros para as possibilidades de atuação do conselho e deles próprios, preparando-os para construir planos de trabalho. Nesta primeira etapa, o Escola de Bons Conselhos está sendo desenvolvido em sete escolas de ensino fundamental de cada um dos municípios.
Implementação
Todas as ações do projeto foram pensadas com base em um diagnóstico realizado no ano passado sobre a situação dos Conselhos Escolares em Ipojuca, Alagoa Nova e Serra Redonda. A pesquisa envolveu diretores e gestores das escolas públicas de ensino fundamental desses municípios, além de professores, alunos, pais e mães e levantou questões sobre a participação da comunidade na vida da escola, a importância dos Conselhos Escolares e sua rotina de trabalho, entre outras.
Em julho de 2011, as prefeituras de Serra Redonda e Alagoa Nova assinaram um Acordo de Cooperação afirmando seu compromisso com um ensino de qualidade. Atualmente o projeto está na fase de “ativação e enraizamento”, caracterizada pela maior apropriação por parte dos conselheiros, comunidade local e demais integrantes da comunidade escolar em relação ao papel do Conselho Escolar.
O Escola de Bons Conselhos tem quatro etapas e ações como oficinas e plenárias para discutir o papel do conselho; distribuição de materiais pedagógicos, capacitação dos conselheiros, entre outras. As atividades são realizadas com a proposta de mostrar como os Conselhos Escolares têm um papel fundamental na qualidade do ensino e que a relação dos pais e da comunidade local com a escola é essencial. As discussões dão ênfase a temas como a participação cidadã, a representatividade e a educação democrática e mostram a gestão democrática nas escolas como um processo de construção de uma cidadania emancipadora, que requer autonomia, participação, transparência e respeito à pluralidade.
Conselho Escolar
O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho. Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.