O Instituto Camargo Corrêa (ICC) lançou a 2ª edição da campanha Declaração do Bem. A ação busca incentivar os cidadãos brasileiros a utilizar um mecanismo legal, que permite abater do imposto de renda (IR) devido doações realizadas para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs) espalhados pelo país.
Pessoas físicas que utilizam o formulário completo da declaração anual podem destinar até 6% do imposto de renda devido. O limite de abatimento de doações feitas por pessoas jurídicas é de 1% do imposto devido.
Para que a doação tenha validade e seja descontada na declaração de 2010, é necessário realizá-la até 31 de dezembro de 2009. Depois dessa data, o desconto vale apenas para a declaração de 2011, referente ao ano de 2010.
No website da Declaração do Bem, há informações sobre como realizar a doação e o que são os FIAs. O contribuinte pode optar por destinar o recurso às cidades onde o ICC implantou o programa Infância Ideal e cujos fundos estão em funcionamento: Apiaí (SP), Bodoquena (MS), Juruti (PA), Ijaci, Pedro Leopoldo e Santana do Paraíso, em Minas Gerais. No site é possível encontrar os dados necessários e calcular o valor passível de abatimento.
Como estratégia de divulgação da campanha, o ICC enviará um e-mail marketing para os profissionais do Grupo Camargo Corrêa.
O FIA foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, com o objetivo de garantir recursos financeiros para projetos que atendam a esses públicos. Cada estado ou município deve regulamentar a forma de funcionamento e destinação dos recursos, que são administrados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente local.