Vinte conselheiros tutelares e de direitos de 10 cidades onde é desenvolvido o programa Infância Ideal, voltado à defesa dos direitos das crianças, participaram do 23º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). O evento foi realizado entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília (DF).
Referência na agenda de quem atua na defesa dos direitos infanto-juvenis, o Congresso reuniu cerca de 2 mil pessoas. Na abertura do evento, o Instituto Camargo Corrêa recebeu uma homenagem pela parceria estratégica na promoção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Existe uma grande sinergia entre o trabalho da ABMP e o programa Infância Ideal, desenvolvido pelo ICC em parceria com as empresas do Grupo”, disse Francisco Azevedo, diretor executivo do ICC.
No evento, o Instituto distribuiu folhetos institucionais sobre seus programas sociais – Infância Ideal, Escola Ideal, Futuro Ideal e Ideal Voluntário –, bem como a última edição da revista Ideal Comunitário, que traz uma entrevista com o presidente da ABMP, Eduardo Rezende. No estande do ICC, os visitantes também puderam escrever frases sobre sustentabilidade e investimento social em um quadro imantado.
“O Brasil possui um arcabouço jurídico avançado em relação à defesa dos direitos da infância e adolescência, porém isso não basta se o sistema de Justiça não atuar de forma eficiente. A ABMP cumpre de forma brilhante o papel de promover o aprimoramento do sistema de Justiça, de modo a garantir os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o Azevedo.
Conheça os temas debatidos no Congresso:
- Direito à participação de crianças e adolescentes
- Representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial
- Metodologias de atendimento de adolescentes em conflito com a lei
- Questões controversas em relação à adoção
- Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na área da infância e juventude
- Violência nas escolas
- Direitos sexuais e reprodutivos
- Orçamento público e controle judicial de políticas públicas
- Interfaces entre o direito da infância e da juventude e do trabalho
- Educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência
- Programas de apoio à família
- Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados
- Crianças e adolescentes em situação de rua
- O papel das equipes técnicas no Judiciário
- Direito à educação e à saúde de crianças e adolescentes
- Redução de danos no atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e drogas
- Infância indígena
- Direito à nutrição e à segurança alimentar, e a cuidados na primeira infância
- O valor da decisão criança e adolescente em procedimentos judiciais
- Justiça restaurativa
- Aprimoramento institucional do Sistema de Justiça, com enfoque em currículos para formação de Magistrados, Coordenadorias da Infância e Juventude, Núcleos da Defensoria e o papel do Ministério Público na área