Este mês o Instituto Camargo Corrêa começou a desenvolver atividades de formação e assessoria ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bodoquena (MS). Na segunda-feira, dia 3, foi realizada a primeira ação: o encontro formativo “Direitos da Criança e do Adolescente”. Na ocasião foram discutidos os princípios básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e o papel do Conselho na articulação de uma rede de promoção e proteção aos direitos de meninos e meninas. Estiveram presentes representantes dos diversos órgãos e entidades locais que articulam políticas públicas.
Em Bodoquena, o trabalho será realizado ao longo de 12 meses. Além dos temas do primeiro encontro, também serão trabalhados: diagnóstico, orçamento público, Fundo da Infância e Adolescência e Comunicação para mobilização social. E em paralelo às formações, o Programa irá assessorar o Conselho no desenvolvimento de suas atribuições.
A iniciativa é realizada em parceria com a ONG Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, que atua desde 2007 no fortalecimento da capacidade da sociedade civil e dos Conselhos, em especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, de monitorar e incidir nas políticas e nos investimentos públicos. O Novas Alianças é uma das ações do programa Infância Ideal, desenvolvido em Bodoquena desde 2008, pelo Instituto Camargo Corrêa e a InterCement, que tem sede no município.
Todo municípo precisa ter um Conselho em funcionamento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os órgãos devem deliberar sobre a política da infância e da adolescência em seu território, além de articular os órgãos e entidades que atuam na promoção dos direitos desta população. Embora previstos em lei há 21 anos, muitos Conselhos ainda enfrentam fragilidades estruturais e institucionais no cumprimento de suas atividades. Por isso, a proposta de investir nesses órgãos como forma de contribuir para o fortalecimento da política e, consequentemente, para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.