Formação dos Conselhos 

 

O Instituto Camargo Corrêa promoveu entre os meses de outubro e dezembro de 2008 a formação de conselheiros dos Direitos e Tutelares, além de capacitar pessoas para a formação contínua dos atuais e futuros conselheiros. Foi o projeto Formação dos Conselhos.

 

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar são órgãos importantes criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir e promover os direitos infanto-juvenis. O primeiro formula as políticas públicas, visando o atendimento integrado, enquanto o segundo zela pela aplicação dos direitos previstos em lei.

 

Ambos conselheiros possuem mandato de dois anos, renováveis por igual período. Em Juruti, após as reuniões do Comitê de Desenvolvimento Comunitário (CDC), chegou-se à conclusão de que os atores sociais desses órgãos necessitavam de capacitação, para aprimorar a interação com a comunidade.

 

Ao todo, foram três jornadas formativas, que duraram 16 horas cada. As cartilhas e guias produzidos pelo programa Pró-Conselho, do Instituto Telemig Celular, compuseram o material didático. As formações contaram com conteúdos comuns e específicos da cada público.



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