Educação Básica 

 
Em complemento à Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação entende que a “educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e estudos posteriores”.
 
Composta pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio, a Educação Básica é encarada como um conjunto orgânico e seqüencial e mobiliza as três esferas do governo em sua organização e oferecimento.
 
As quase 50 mil escolas distribuídas pelos 5,5 mil municípios brasileiros praticamente garantem a totalidade de acesso à Educação Básica. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE 2005), a taxa de atendimento escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos é de 88,9%. O percentual chega a 95% com a análise do Ensino Fundamental.
 
Os avanços alcançados no campo da universalização do ensino não se traduzem em qualidade do ensino. A taxa brasileira de sobrevivência na quinta série em 2005 revela que 8 em cada 10 alunos do primeiro ano do ensino fundamental mantêm o fluxo escolar. Quando comparado com os dados do Relatório de Monitoramento Global da Unesco, o número revela que a situação brasileira é melhor apenas que a de Bangladesh, Índia, Nigéria e Paquistão, entre os nove mais países mais populosos do mundo.
   
Mais do que o direito à escola, o direito de aprender deve ser estendido a todos os meninos e meninas brasileiros. Desde março de 2008, o Instituto Camargo Corrêa desenvolve o Programa Escola Ideal. A iniciativa contribui para a melhoria da qualidade da educação na escola pública de Ensino Fundamental.


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